Ir para o conteúdo
FUNDARTE de Muriaé e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Serviços
Principal
Legislação
Legislação

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), chamada popularmente de Lei Aldir Blanc II, foi instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 e tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante 5 anos (2023 a 2027).

Clique nos links abaixo para ficar por dentro da legislação da PNAB

 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11740.htm

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14903.htm

https://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11453.htm

https://www.gov.br/cultura/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao-e-normativas/instrucao-normativa-minc-no-10-de-28-de-dezembro-de-2023

https://www.gov.br/cultura/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao-e-normativas/portaria-no-80-de-27-de-outubro-de-2023

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-minc-n-243-de-9-de-outubro-de-2025-661931350

COMPARTILHAR
facebook
messenger
twitter
whatsapp
outras mídias