O QUE É?
O Cadastro Municipal de Cultura foi instituído pela Lei Nº5.656/ 2018 como uma importante ferramenta do Sistema Municipal de Cultura – SIMC para o reconhecimento da cidadania cultural e gestão dos programas e políticas públicas da cultura de Muriaé. Permite o levantamento, a identificação e o registro de informações sobre os diversos saberes e fazeres culturais no município, seus artistas, agentes, mestres, espaços, coletivos, entidades, técnicos e produtores. O Cadastro Municipal de Cultura também auxiliará no processo de implementação da Lei Complementar Nº 195/ 2022 – Lei Paulo Gustavo e Lei Nº 14.399/2022 – Lei Aldir Blanc.
QUEM PODE CADASTRAR?
Toda pessoa física residente em Muriaé, desde que comprove sua atuação na área cultural: artistas, produtores culturais, gestores culturais, mestres da cultura popular, curadores, técnicos, oficineiros, arte-educadores, etc. Também podem se cadastrar grupos artísticos ou coletivos culturais informais (sem CNPJ), organizações culturais comunitárias, cooperativas, associações, microempreendedores e instituições culturais.
POR QUE DEVO ME CADASTRAR?
O cadastrado terá o reconhecimento de sua atuação na área cultural do município, habilitando as entidades e demais interessados a participarem dos editais do Fundo Municipal de Cultura “Alcyr Pires Vermelho”, entre outros mecanismos de fomento.
PARA QUE SERVE?
O Cadastro Municipal de Cultura visa atender as legislações e instrumentos legais que necessitam de comprovação e homologação da inscrição de trabalhadores da cultura e demais entidades que compõem a cadeia produtiva da cultura no município. As informações contidas nos cadastros servirão como fonte de consulta e pesquisa sobre os segmentos artísticos e culturais de Muriaé, contribuindo também para futura implementação e regulamentação do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais.
COMO FAÇO MEU CADASTRO?
Os interessados deverão preencher os formulários disponíveis no site da FUNDARTE, identificando o seu segmento ou agendar atendimento presencial no Setor de Projetos da FUNDARTE, através do telefone (32) 3696-3364. Após a inscrição, o cadastro será validado pela equipe técnica do Setor de Projetos da FUNDARTE.
Os cadastros estão divididos em 03 segmentos:
I- Pessoas Físicas: são os agentes culturais, trabalhadores da cultura que participam da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais (artistas, produtores culturais, gestores culturais, mestres da cultura popular, curadores, técnicos, oficineiros, arte-
educadores, etc.).
II – Grupos e/ou Coletivos Culturais Informais: conjunto de agentes culturais que têm objetivos comuns e que praticam atividades ligadas à arte e à cultura de forma colaborativa (sem constituição jurídica, ou seja,sem CNPJ).
III – Pessoa Jurídica: microempreendedores, organizações, associações, empresas, instituições e cooperativas de natureza cultural.
IV - Espaços, ambientes e Iniciativas Artístico-Culturais: organizações da sociedade civil, microempresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas, Pontos de Cultura, etc., formalizadas ou não (com ou sem CNPJ).
ATENÇÃO! O cadastro NÃO garante o recebimento de recursos.
Clique no tipo de cadastro que você deseja fazer:
