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20 FEV 2024

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

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A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal e implementar a política nacional Cultura Viva, Lei nº 13.018 / 2014.

Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.

O município de Muriaé já recebeu mais de 750 mil reais dentro do programa.

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08/03/2024

Notícias | Manual de aplicação da PNAB

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