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Além da consulta pública on-line, por meio de formulário disponível no site oficial da
Fundação de Cultura e Artes de Muriaé – FUNDARTE,
sobre a Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022, será realizado, no dia 20 de maio, um fórum presencial sobre a Lei Paulo Gustavo (LPG), das 8 às 12 horas, no Teatro Zaccaria Marques. O evento é uma iniciativa da FUNDARTE em parceria com o Conselho Municipal de Política Cultural de Muriaé (CMPC) e tem como objetivo compreender as demandas da sociedade civil, em especial a classe dos profissionais da cultura, com relação à implementação da LPG em nosso município. Durante o encontro, o Setor de Projetos da FUNDARTE fará uma apresentação dos principais pontos da lei e de sua regulamentação e, na sequência, os participantes credenciados serão divididos em Grupos de Trabalho, coordenados por membros do CMPC, para proposição de critérios para as formas de seleção pública relativas aos recursos de que trata a LPG. As principais sugestões para a implementação da LPG em Muriaé servirão de base para elaboração de um plano de ação que, após aprovado pelo Governo Federal, garantirá a liberação dos recursos para o município. A Lei Complementar Paulo Gustavo foi pensada com o intuito de apoiar os trabalhadores da cultura diante dos desafios da pandemia de covid-19. FÓRUM MUNICIPAL DE CULTURA 2023 LEI PAULO GUSTAVO DATA: 20 de maio (sábado) Horário: 8 às 12 horas Local: Teatro Zaccaria Marques (sede da FUNDARTE) PROGRAMAÇÃO: 08:00 – Credenciamento e Café 08:30 – LPG: análise de conjuntura 09:30 – Formação e discussão em Grupos de Trabalho 10:30 – Plenária 12:00 – Encerramento Convocação Forum LPG