Relatório de Execução da Lei Aldir Blanc


A Lei Aldir Blanc, publicada em 2020, trata-se de repasse de valores da União aos Estados e Municípios brasileiros para fomentar e incentivar a cultura nos tempos de pandemia e lockdown.

Ao todo, o Governo Federal repassou R$3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) aos entes federativos, que ficaram responsáveis por destinar esse valor aos agentes, projetos e estabelecimentos culturais.

A Lei exigia que o dinheiro fosse repassado seguindo os seus moldes, ou seja, o valor não poderia ser utilizado de outras formas ou com outra destinação. Foi dado aos Municípios um prazo (até o fim de 2020) para que esses valores fossem transmitidos à sociedade, hipótese que não se cumprindo geraria o retorno do dinheiro aos cofres da União e Estado.

O Município de Muriaé recebeu, da União, a verba de R$759.346,14 (setecentos e cinquenta e nove mil, trezentos e quarenta e seis reais e quatorze centavos).

O montante foi dividido em quatro editais de repasse, publicados entre 15 de outubro a 20 de novembro de 2020, com recursos empenhados e executados entre início de novembro até o dia 22 de dezembro de 2020.

A partir de janeiro de 2021, a atual gestão passou a averiguar o que foi efetuado para prestar contas à União, conforme determinado em lei.

No total, 174 benefícios, entre subsídios, bolsas e prêmios, foram concedidos para artistas, agentes e produtores culturais, grupos e coletivos artísticos de Muriaé, totalizando R$759.346,14.

A seguir você confere gráficos para uma melhor visualização do repasse da verba.

 

O dinheiro chegou a 35 (trinta e cinco) bairros da cidade e, ainda, aos distritos de Belisário, Boa Família, Pirapanema e Vermelho. Os maiores repasses foram para o Centro, Santa Terezinha e Safira. Ao final da matéria você pode baixar um documento para conferir quanto cada bairro recebeu.

Os editais distribuíram o recurso entre as modalidades e subcategorias de Música, Dança, Artes Cênicas, Artes Visuais, Artesanato, Literatura, Cultura Popular e Produção Cultural.

Edital 002 – Subsídio: Ao todo, foram 2 (dois) contemplados no Edital 002/2020. Não tiveram desclassificados. O valor do subsídio foi de R$5.923.07 repassado em parcela única, totalizando a receita de R$11.846,14 destinados ao Edital 002/2020.

Edital 003 – Prêmio: Ao todo, foram 21 (vinte e um) contemplados no Edital 003/2020. Não tiveram desclassificados. O valor do subsídio foi de R$12.000.00 repassado em parcela única, totalizando a receita de R$252.000,00 destinados ao Edital 003/2020.

Edital 004/2020 – Bolsas individuais e “live”: Ao todo, foram 148 (cento e quarenta e oito) bolsas no Edital 004/2020. Três proponentes tiveram suas propostas desclassificadas. Uma proposta classificada não compareceu à Fundarte para receber o benefício, sendo o valor da bolsa (R$3.000,00) remanejado para criação do Edital 005. O valor da bolsa no Edital 004 variou de R$1.000,00 a R$7.500,00, repassado em parcela única, totalizando a receita de R$492.500,00 destinados ao Edital 004/2020.

Edital 005/2020 – Bolsas individuais: Ao todo, foram 3 (três) contemplados no Edital 005/2020. Não tiveram desclassificados, porém, por insuficiência na pontuação, dois inscritos não foram beneficiados. O valor da bolsa foi de R$1.000,00 repassado em parcela única, totalizando a receita de R$3.000,00 destinados ao Edital 005/2020.

No gráfico acima você confere a evolução temporal do repasse da verba, através da visualização das datas e os valores disponíveis na conta. No dia 12 de novembro todo o valor (R$759.346,14) estava na conta, sendo em sua maioria executados ja na primeira semana – até o dia 19 do mesmo mês. Dia 22 de dezembro foi feito o último repasse e, no dia 23, a fase de execução da Lei Aldir Blanc estava finalizada, esgotando os recursos.

Abaixo você confere um esquema com cada data e o valor total repassado naquele dia.

CONTRAPARTIDAS: O Edital 002/2020 exigia, para o proponente, uma contrapartida, atendendo à Lei Aldir Blanc, art. 9º:

Art. 9º Os espaços culturais e artísticos, as empresas culturais e organizações culturais comunitárias, as cooperativas e as instituições beneficiadas com o subsídio previsto no inciso II do caput do art. 2º desta Lei ficarão obrigados a garantir como contrapartida, após o reinício de suas atividades, a realização de atividades destinadas, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou de atividades em espaços públicos de sua comunidade, de forma gratuita, em intervalos regulares, em cooperação e planejamento definido com o ente federativo responsável pela gestão pública de cultura do local.

Assim, os dois proponentes agraciados neste Edital apresentaram sua proposta de contrapartida, que foi deferida no momento da inscrição.

A sociedade terá, em retorno, portanto:

  • Uma mostra de curtas-metragens, preferencialmente em escolas públicas de Muriaé, promovida pelo proponente Euler Pereira Luz ME;
  • Uma bolsa de estudos durante o período de 12 meses e duas oficinas de formação em dança, preferencialmente para alunos de escolas públicas ou moradores de bairros periféricos promovidos por Diones Henrique de Castro MEI.

A FUNDARTE aguarda o retorno às atividades das escolas e da academia de dança  para que as contrapartidas sejam apresentadas, levando cultura à população.

 

 

Anexo à essa matéria você pode baixar documentos para uma visualização completa dos dados, a saber:

  • Planilha temporal completa, constando as datas de repasse, os nomes dos contemplados daquele dia e os valores recebidos por cada um;
  • Planilha demográfica completa, constando, em ordem alfabética, os bairros e distritos que receberam os valores em cada edital e qual foi o repasse total.
  • Portaria de Divulgação dos Resultados, publicada ano passado.

 

Para acessar os Editais e Portarias publicados ano passado, clique abaixo:

Editais de Emergência Cultural – Lei Aldir Blanc