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A Prefeitura de Muriaé, através da FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTES DE MURIAÉ – FUNDARTE, torna público, para conhecimento de todos os interessados, o presente Edital, definindo critérios para a seleção de propostas de projetos de natureza cultural e artística, aplicando, no que couber, a Lei Federal de nº 8.666/1993 e Lei Federal de nº 14.133/2021, visando a realização de eventos e atividades culturais e/ou artísticas nos espaços elencados, sem ônus para a FUNDARTE, nas datas e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, mediante a cessão temporária e não onerosa de uso aos proponentes.