Esse é o canal para o acompanhamento de todas as etapas da implementação, transferência de recursos e execução da Lei Complementar Nº 195 de 8 de Julho de 2022, mais conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG). dedicado, em especial, aos artistas e profissionais da arte e da cultura de Muriaé.

Aqui você vai encontrar todas as informações, comunicações, legislações, regramentos, tutoriais , notícias, prestação de contas e muito mais.

Também serão disponibilizados nesta página todos os editais e seus anexos, resultados e convocações de beneficiários.

Mais de 900 mil reais serão disponibilizados para o nosso município, nas formas de participação previstas na Lei: apoio a produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, festivais e mostras, formação e qualificação no audiovisual, além de outras iniciativas das demais áreas e segmentos da cultura.

A FUNDARTE, juntamente com o Conselho Municipal de Política Cultural de Muriaé – CMPC, convoca todos e todas a participarem da implementação da LPG em Muriaé.

Sobre a Lei Paulo Gustavo
A Lei Complementar nº 195/ 2022 foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, demandadas pelas consequências do período pandêmico que impactou significativamente o setor cultural nos últimos dois anos.
A Lei vai direcionar R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, Municípios e o Distrito Federal para o fomento de atividades e produtos culturais.
Aproveite para se familiarizar com o texto da lei publicado pelo Governo Federal, analisar as possibilidades e anotar suas dúvidas!

 

Confira na íntegra a Lei

DECRETO Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023 (decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo)

Portal de Informações do Minc

Decreto de Fomento à Cultura nº 11.453/2023 (correlato)

Projeção original dos valores que serão destinados a todos Estados e Municípios do país via LPG

Projeção original dos valores que serão destinados aos Municípios do país via LPG

VALORES MUNICÍPIOS (valores atualizados pelo Decreto nº11525/2023)

Linktree do Comitê Nacional Paulo Gustavo (com cartilhas, boletins e outras informações relevantes)

cartilhaweb-lpg (cartilha elaborada pelo Minc)

Portaria nº 61 de 19 de maio de 2023 Institui a Comissão Técnica de Gerenciamento da LPG

SLIDE LIVE EXPLICATIVA LPG

slides workshop 2023

LEI PAULO GUSTAVO: CHEGA À CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ PROJETO DE LEI PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL VISANDO A EXECUÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS PELA UNIAO

A Prefeitura de Muriaé protocolou, no último dia 31, na Câmara Municipal de Muriaé, os Projetos de Lei Nº 206/ 2023, Nº 207 /2023 e Nº 208/ 2023 com o intuito de viabilizar e autorizar a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$931.637,47 (novecentos e trinta e um mil, seiscentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos), ao orçamento anual de 2023, para a execução das ações previstas na Lei Complementar Nº 195, de 8 de Julho de 2023 – Lei Paulo Gustavo no município. Os recursos foram repassados ao município no dia 12 de Julho, após a autorização do Plano de Ação Participativo e assinatura do Termo de Adesão na Plataforma Transferegov.

Em breve, serão lançados os editais para inscrição de projetos pelos agentes da cadeia produtiva do audiovisual de Muriaé, bem como dos atores culturais das mais diversas expressões e manifestações, que promete movimentar o cenário cultural da cidade.

Lei Nº 6708 2023

Lei Nº 6709 2023

Lei Nº 6710 2023